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  RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA PATIO BENITTO COM. E SERV. PARA EVENTOS LTDA, NOME FANTASIA PATIO BENITTO COM. E SERV. PARA EVENTOS LOCALIZADO A R TEXAS, 000233 - BROOKLIN, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 1089,22 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 428 PESSOAS, NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/2017 E LEI Nº 10.205/1986, REGULAMENTADA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  do Período de Cadastramento, Locais de Entrega e Horários: A documentação completa, composta pelos documentos acima descritos, deverá ser entregue nos escritórios das APAs Marinhas, a partir de 26 de maio de 2022, de segunda a sexta, das 08:00h às 17:00h (horário comercial) ou encaminhada por e-mail: APA Marinha do Litoral Norte — Escritório Regional de Ubatuba: Rua Dr. Esteves da Silva, 510
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
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  permissão, contrato de concessão, em qualquer modalidade, ou documento equivalente, o particular poderá requisitar o Certificado de Regularidade da edificação, nos termos do artigo 1º, do Decreto nº 58.943, de 5 de setembro de 2019." (NR) “Art. 26... . $ 1º Para fins de obtenção de Auto de Licença de Funcionamento, desde que a edificação tenha sido mantida sem alterações de ordem física ou de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
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  crédito disponível no mercado dos fornecedores e também na área bancária. As conhecidas e respeitadas concorrentes, no universo das baterias, que são as empresas SEC POWER E COMERCIAL — IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e a ACUMULADORES MOURA S/A, ambas participantes do PE 16/2020 da Companhia Metropolitano do Distrito Federal/Metrô — DF, interpuseram recursos questionando a utilização de estrutura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2020
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  LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029476/2022, e CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2022