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    vigorar com a seguinte redação: “Art. 21 O atleta, para transportar o marcador/arma de pressão, deverá observar as normas expedidas pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro e as condições previstas nos Arts. 9º, 14 e Art. 3º Ficam revogados os Arts. 23 e 24 da Lei nº 7.655, de 19 de julho de 2017. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão de Redação, 22 de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/08/2022
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    Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17/10/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000771/2022 - Revalidação de Placa Particular - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2432280 Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ADMINISTRAÇÃO
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 54
    veículos automotores, não abrangendo a execução de serviço. - Atestado fornecido pelo Parque Regional de Manutenção oito do Exército Brasileiro em 22 fevereiro de 2017 por se referir apenas ao fornecimento de peças para veículos automotores, não abrangendo a execução de serviço; - Atestado fornecido pelo Decimo Sexto Batalhão de Policia Militar Metropolitano, da Policia Militar do Estado de São Paulo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    /000005/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2450944 Secretaria de Estado de Transformação Digital ADMINISTRAÇÃO VINCULADA CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.036 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/01/2023
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    Saúde. JUSTIFICATIVA Currículo em Anexo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1500/2022 CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ALANA DE OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA, MILITAR DA RESERVA E PARAQUEDISTA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. Autor: Deputado EURICO JUNIOR DESPACHO: A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Em 09.11.2022 DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022
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