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  . DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2019/0026113-4 SQUINCRA 0004002400247-1 012 FRANCISCO BATISTA PRETO BUFFET - EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 29/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021
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  gu fração = em cada bimEsia SEquiE 18110 estacionamento respectivo mercadolsacolão, MTE paro locais de reunião THA Bancas - por m7 24121 6450 — [Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, por mou fração de drea construída 244 19.1.3.14.1 Es] Produtos hortifrutícolas 7270 24122. 8494 Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, por m? 145 1913142 9222 [Outros produtos 79,50 2413
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  /0005966-6 SQUINCRA 0001300901055-1 144 HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA USP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 15/09/2020 DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2021
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  HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 20/04/2021, NOS TERMOS DA LEI 10.205/1986 REGULAMENTADA PELO DECRETO 49.969/2008, COMBINADO COM O ART 59, INCISO HI DA LEI 16.642/17. PROCESSO AUTUADO COM ASSUNTO EQUIVOCADO, TENDO EM VISTA QUE O CORRETO SERIA "REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO". DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021
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  ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A SUA ANÁLISE, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 59 DA LEI 16.642/17. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2018/0119621-0 SQUINCRA 0004508200885-1 007 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2020