10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só deve

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  informado do endereço de destino dos animais bem como da identidade de seu fiel depositário; IV- o fiel depositário não poderá, em hipótese alguma, castrar, doar ou comercializar os animais sob sua tutela até o trânsito em julgado dos processos instaurados; V- o fiel depositário fica obrigado a permitir o acesso do proprietário aos animais apreendidos, com visitas semanais previamente agendadas, sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 14
  importante que fique evidente que o que está no Código de Trânsito Brasileiro continua em vigor e continua tendo que ser cumprido. Em segundo lugar, o projeto de lei de alguma forma flexibiliza a possibilidade de um carro rodar por mais tempo. Provavelmente o Deputado pensou nisso com o impacto da economia dos veículos. Por outro lado, boa parte dos veículos deve ter ficado um período de um ano
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/12/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 8
  extrajudicialmente a Certidão da Divida Ativa — CDA - e inscrever o nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais — CADIN/MG, ou em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito. PTA: 15.000072057.65 Sujeito Passivo: JOSÉ CUSTODIO DE SOUSA CPF: 968.695.266-72 Endereço: RUA MATO GROSSO, 544 - APT 202
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 126
  serviço de digitalização dos processos, poderá ser contratada empresa técnica especializada, nos termos lei. Esta digitalização deverá possuir compatibilidade com o SEI - Sistema Eletrônico de Informação, podendo a SMIT - Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, estabelecer os critérios e formatos de extensão a serem utilizados para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 131
  Mauricio Faria. PROCESSOS DE REINCLUSÃO O Conselheiro Presidente João Antonio comunicou ao Egrégio Plenário que devolverá oportunamente o processo constante de sua pauta de reinclusão, concluso para proferir voto de desempate, oportunamente. CONSELHEIRO MAURICIO FARIA 1) TC/002201/2011 — Secretaria Municipal de Transportes (atual Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) e Siemens Ltda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022