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  : nexo de causalidade entre a colaboração da vítima ou testemunha em inquérito policial ou processo criminal e a coação ou grave ameaça art. 1º, caput, da Lei federal nº 9.807/99; impossibilidade de impedir a coação ou a grave ameaça pelos meios convencionais; esclarecimento sobre a necessidade de inclusão dos familiares, dependentes, cônjuges ou pessoas de convivência habitual - art. 2º, $1º, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
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  ? Qual é a dificuldade de reconhecer as áreas absolutamente ociosas da Cidade? Temos legislação para isso, que empurra a terra ociosa para um processo negocial e de construção de unidades habitacionais de interesse social, interrompida há dois anos. Nos últimos dois anos, nada foi feito para provocar o mercado da construção civil para a baixíssima e baixa renda a realizar habitações para quem mais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
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  para que todos os procedimentos necessários ao pagamento sejam efetuados, procedendo com o cadastramento no SCCP e encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo acompanhamento da ação; Processo Eletrônico n.º 6021.2022/0058093-0 Credora: Sandra Emilia Ferreira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 193.469.498-30 Assunto: Requisição de Pequeno Valor. RPV. Processo n.º 1040033-21.2021.8.26.0053. 8º Vara
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
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  » Prodesp terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (20) - 37 Art. 91 do Estatuto dos Servidores. Incidência sobre padrão e verbas incorporadas. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Intimação para cumprimento da obrigação de fazer. DESPACHO: | - À vista dos elementos constantes no presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2022
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  execução do Programa de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Unidades Escolares Localizadas em Bens Tombados e competência da Comunidade Escolar, da Secretaria de Estado de Educação e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as respectivas prestações de contas e apresentação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/11/2020