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  Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito” de São Paulo. Gabriel (PSB) mentadas se necessário. “JUSTIFICATIVA do Brasil no bairro. nas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2020
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  caput poderá ser concedido, ainda que provisoriamente, mediante requerimento, sempre que houver fundados indícios de materialidade do feminicídio, na forma definida em regulamento, sendo vedado ao autor, coautor ou partícipe do crime representar os menores para fins de recebimento e administração da pensão especial. $ 3º Verificado em processo judicial, com trânsito em julgado, que não houve o crime
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 50
  das demais vantagens do cargo, SEM ônus para o Estado, quando participou da “XI FÓRUM BRASILEIRO SOBRE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA”, realizado em Brasília/DF, no período de 21.08.2023 a 25.08.2023, incluindo o período de trânsito. (024.00104011/2023-85) Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2023
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  Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção ao Acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 112382121.2022.8.13.0000 (processo original nº 5074297-12.2022.8.13.0024), transitado em julgado em 23.01.2023, nomeia em caráter provisório o Sr. ERASMO RONEY PAIVA MARTINS para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, vaga PC 1282, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 02/06/2023
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  estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no CIRETRAN - DETRAN/ MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/01/2022