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  12 - São Paulo, 130 (30) Diário Oficial Poder Legislativo sábado, 15 de fevereiro de 2020 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 13/02 A 14/02 ***PREVENTIVA + ***TIPIREEXAME ***00007791.989.20-5 HAROLDO JOSE PEREIRA CIOCCA CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES **+00007803.989.20-1 MARCO ANTONIO MARCHI CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO +m
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
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  inciso IV, os elementos necessários ou úteis à apreciação da matéria versada no expediente, obtidos mediante realização de diligência determinada pela Presidência, pelo Plenário ou pelo (a) Relator (a); VII - receber, protocolar e encaminhar, à Presidência e aos demais membros, a correspondência endereçada ao COEPE; VIII - manter arquivos relativos aos autos de processos e documentos em tramitação pelo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/11/2020
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  gozo da Licença Prêmio. Id: 2473808 JUNTA DE REVISÃO FISCAL ATOS DO PRESIDENTE DE 20/03/2023 DADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO de 2023 (artigo 75, 8 2º, da Resolução SER nº 023/2003). | número de votos proferidos Il número de feitos distribuídos Il números de processos recebidos (pedido de vista) IV número de processos recebidos como redator V número de processos com diligência a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/04/2023
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  estabelecimentos comerciais — credenciados no Município de Valparaíso e região. DISTRIBUIC ÃO DE PROCESSOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA MARCELO APARECIDO VERONEZI + RELATOR: DIMAS RAMALHO PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP - ***00005018.989.21-0 16/02 A 17/02 CONSTERPAVI PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ***PREVENTIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS ++ SILVANA KOMEIH DA SILVA ZANIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
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  : 08/12/2011 Laudo Favorável da Comissão de Vistoria Final em 18/10/2012. Eficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012. Fundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 Capacidade máxima de matrículas: 160 alunos, distribuídos em 02 turnos. Cursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano, Ensino Médio. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/04/2022