10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  DESTE E, PORTANTO, NAO POSSUI LEGITIMIDADE PARA SE MANIFESTAR. DIANTE DO CONTIDO NOS PRESENTES AUTOS, EM ESPECIAL A INFORMACAO DE FOLHA N128, A QUAL ACOLHO, INDEFIRO A IMPUGNACAO OFERTADA PELAS PROPRIETARIAS (FLS. 108 A 127), HAJA VISTA QUE A DOCUMENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS NADA ACRESCENTA PARA ALTERACAO DA DECISAO JA PROFERIDA EM FL. 107. NESTE PLEITO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO DE N 2016
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
  a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3703248, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: CONSULTIVO FSC-2513483-F/2021; 1.2. Endereço: AVENIDA DAS AMOREIRAS, 3453; Processo | Infracional: A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 05:02:03 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 1
  MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 7
  publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/08/2020
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  ): 06.867.265/0001-78 RUA DA INDÚSTRIA 105 02955000 — São Paulo - SP NOTIFICAÇÃO O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS, vem COMUNICAR MTD MASSEI UNIFORMES LTDA - EPP - CNPJ: 06.867.265/0001-78, já qualificada no contrato número 063/421/2018 e edital 199/0055/2018, acerca da decisão proferida nos autos do processo Sancionatório nº CCB- 001/421/21: - Impedimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022