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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  HIERÁRQUICO - DECISÃO 1. Considerando que a empresa TAURUS ARMAS S.A, atual denominação de Forjas Taurus S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Leopoldo/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02, apresentou recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório CSMAM-002/30/16 (fls. 4002 a4032), precisamente, contra ato da autoridade originária, consubstanciado no Despacho nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 23
  ANDRADE / 047.179.0014-6 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo 6017.2020-0041561-6, que versa sobre impugnação de indeferimento de pedido de isenção de IPTU (Exercício: 2019), emitido no processo nº 6042.2019/0001629-5, referente ao imóvel SQL nº 047.179.0014-6: 1. Com base no parecer e nos elementos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 028.361/2018 - Protocolo 398.593/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0689/21, publicada no D.O.E. em 17/08/2021 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.754/2017 - Protocolo 374.845/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0351/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
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  medalhas, láureas e condecorações do representado, e o registro da decisão judicial no respectivo assentamento individual. 4. Publique-se em Diário Oficial do Estado e Bol G PM para ciência e execução. 5. Arquivem-se os documentos de origem na Corregedoria PM, para consulta e controle. DIRETORIA DE LOGÍSTICA DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-007/15/21 DESPACHO Nº DL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022