10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da

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  já tem uma previsão do objeto a ser demandado e deve antecipar a fim de satisfazer a sua obrigação: 241. 0 fato se amolda ao fortuito interno, relacionado ao risco da atividade empresarial, razão pela qual o fornecedor deveria ter se precavido de todas as maneiras possíveis para o cumprimento contratual com a entrega do objeto contratado. Não pode ser alegado para eximir sua responsabilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
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  Administração. (Intimação Nº CPM-015/20/20) Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 - Santo André Comunicado Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-018/11/18 o Dirigente da UGE 180.177 — Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis aplica à empresa Giulia Tamborrino Comércio Importação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
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  empresa está incorrendo poderá acarretar as sanções previstas no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 c/c com a Resolução SSP-333, de 09 de setembro de 2005. 4. O não cumprimento do prazo aludido no item 2 ensejará o prosseguimento dos demais atos do presente processo administrativo à revelia de Vossa Senhoria. DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-007/15/23. INTIMAÇÃO Nº DL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2023
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  , Ill e Iv, do Código de Processo Penal. (E) A corrução eleitoral, mesmo em face da pena mínima inferior a 04 anos, não admite a proposta de acordo de não persecução penal, por importar necessariamente habitualidade delitiva. 99. Assinale a alternativa INCORRETA. (A) Se o órgão do Ministério Público deixar de promover a execução da sentença relacionada a crime eleitoral, contra ele representará a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2023
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  daquele processo seletivo vestibular, seguindo as mesmas datas do item 7.1. 7.4. O número de vagas e a sua distribuição por polo serão definidos conforme aprovação das instâncias competentes e normativas vigentes da UNIVESP. 7.5. O não cumprimento do disposto no acordo de cooperação e plano de trabalho implica em suspensão do polo no vestibular até a adequação do polo. 8. Cronograma 8.1.A partir
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023