10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

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  conformidade com as regras pactuadas, limitando-se a invocar alegações cingidas à retórica, norteadas no acolhimento das assertivas de não haver comprovação de sua culpabilidade, bem assim de não ser o atraso na execução do objeto decorrente de sua conduta, mas que não vieram, todavia, acompanhadas de documentos apropositados, capazes de avalizar as circunstâncias justificantes a que faz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
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  /2020, às fls. retro e com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016 comunicamos à empresa Andes Comercial Ltda da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso na entrega de equipamentos de oftalmologia destinados aos AME'S Amparo, Taquaritinga, São Carlos, Limeira, Botucatu, São Vicente, Hospital de Piracicaba, Hospital de São Mateus
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
  julho de 2023, sendo constatado o atraso de 06 (seis) dias, conforme relatório em anexo. Depois de regularmente notificada a apresentar defesa no presente sancionatório, por aviso de recebimento devidamente protocolado, a contratada não ofertou defesa. Essa a síntese do constante neste procedimento. Formalmente em ordem, passa-se ao mérito. Desde o momento em que resolveu disputar a contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2023
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  . SOROCABA, 27 DE SETEMBRO DE 2023. WELDON CARLOS DA COSTA DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE Processo Sancionatório nº 180317.2023.03786.SADM Assunto: atraso na entrega de materiais superior a 60 dias (Referente 2023NE00236) Decisão Autoridade Com fundamento no artigo 86 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o artigo 3º e artigo 5º, parágrafo 1º da Resolução SSP 333/2005, referente ao Convite
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 48
  CNPJ sob nº 47.630.905/0001-09, contratada para prestação de serviços de demolição das 37 casas desta Unidade Hospitalar, para comparecimento e esclarecimento no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, informando que os prazos para inicio da execução já estão em atraso. COMUNICADO PROCESSO n.º SEI: -PRC-2020/34525 PREGÃO ELETRÔNICO n.º HEERFRA-019/2023 CONTRATO n.º HEERFRA-024/2023 ASSUNTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2023