10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da

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  , bem como a mudança física da empresa para outro local, tais alegações não podem prosperar, haja vista que a responsabilidade da empresa consiste entre outras, no fiel cumprimento dos prazos de execução contidos no contrato uma vez que os eventos citados, eram programados e a empresa não provou o nexo entre o atraso da entrega das peças e a greve, além disso o problema com os telefones não interferiu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
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  não, serão tomadas as medidas cabíveis. A SPPREV - São Paulo Previdência cientifica que está facultada vista dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de procurador. Comunicado A São Paulo Previdência, em cumprimento ao contido no parágrafo único do artigo 34 da Lei Estadual 10.177, de 30-12-1998 e em razão do não recebimento da correspondência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  15.595.248/0001-10, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da mora parcial e inexecução parcial do Contrato nº CCB-073/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0050/2018 — Processo nº CCB-2018199099. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, combinado com a Resolução nº SSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
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  ao feito, após detida analise do Processo Sancionatório nº CPAM11-001/14/22, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa L DE ALMEIDA PEDROSO - EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.802.330/0001-29, a penalidade de multa no valor de R$ 3,54 (três reais e cinquenta e quatro centavos), em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  — Processo HCFMB nº 198/2022 — NE 07735/2022 — Protocolo 191 Conforme previsto na SHCFMB nº 085, de 23 de julho de 2019. Não há como afastar da conclusão de que houve atraso da obrigação pactuada, na medida em que embora a empresa seja vencedora da licitação, não foi capaz de adimplir com sua obrigação no prazo contratual, que foi pré-estabelecido entre as partes; causando assim prejuízos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023