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  atividades previstos no objeto deste CONTRATO, incluindo os principais riscos relacionados a seguir: (.) XI. atrasos nas obras decorrentes do atraso na obtenção de autorizações, licenças ou permissões de órgãos da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, exigidos para construção ou operação de intervenções não compreendidas nos INVESTIMENTOS MÍNIMOS INICIAIS ou nos INVESTIMENTOS ADICIONAIS, exceto se decorrente de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2021
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  10 (dez) dias; 2.10. em O6ABR20, a contratada apresentou suas alegações de defesa. 3. O Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu fundamentando que: 3.1. a superveniência de atrasos ocasionados por problemas de logística do fabricante dos materiais e, que sejam alheios à vontade das partes, é justificável e plenamente compreensível, no entanto o Artigo 57 da lei 8666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2022
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  -01 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES-PRC-2021/45335 Número de Empenho: 2021NE01008
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  fornecer, Pen Drive USB 2.0 de 4.0 Gb (Cód. BEC 2599961), conforme discriminado nos autos do Processo Sancionatório nº CPTran-006/112/2021, e em atenção ao OFÍCIO N.º DF-928/10/21 de 20JAN22, decido: 1.1. com base no princípio da autotutela da administração púbica, anulo o presente processo e atos decorrentes, a contar das fls. 31, visando o saneamento e regular prosseguimento do feito. Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
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  e formas simples, suficientes para propiciar um grau de certeza, segurança, respeito aos direitos dos sujeitos, o contraditório e a ampla defesa. Em segundo lugar, se traduz na exigência de interpretação flexível e razoável quanto as formas, para evitar que estas seja vistas como fim em si mesmas, desligadas das verdadeiras finalidades do processo. Evidente que exigências decorrentes do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021