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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
objeto foi a aquisição de CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA,
não
cumpriu com as obrigações contratuais assumidas, ao atrasar a
entrega
do
referido produto, passo a relatar: 1.2. isto posto, ocorre que a referida empresa
não
cumpriu as exigências previstas no edital, sendo assim sobrevém a necessidade
da
apuração
da
falta cometida, e instaurado o presente
processo
sancionatório
, a contratada
não
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
CJ/PM 31/2018 e Cota CJ/PM 62/2019,
da
douta
Consultoria Jurídica
da
Polícia Militar, acostado às fls. 60/72, e estando os autos
do
Processo
Sancionatório
nº PMRG-026/05/19, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa BCM K Distribuidora Eireli EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 05.108.407/0001-50, a penalidade que se segue, em face
do
atraso
da
entrega
dos
materiais descritos na Nota de Empenho
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
para produção
dos
diversos
documentos
decorrentes
da
inadimplência contratual
da
contratada (“exempli gratia”, notificações para correções,
processo
rescisório, o presente
processo
sancionatório
e publicações em D.O.E); 7.3. por derradeiro, pode-se concluir que todo o
processo
(desde o início
da
fase licitatória até a lavratura deste relatório) se demonstrou onerante ao interesse público, deixando
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
Processo
Rescisório nº CIAP-003/421/23 foi expedido o Despacho Rescisório nº CIAP029/421/23, publicado no
DOE
de 14 de julho 2023, no qual a autoridade competente decidiu pela RESCISÃO UNILATERAL
do
Contrato nº CIAP-004/41/22, este
decorrente
do
Processo
de Contratação nº CIAP-2021164153 e Tomada de Preços nº CIAP-164/0047/21, cujo objeto era a reforma e adaptação de prédio para instalação de elevador
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
. DESPACHO
DO
ORDENADOR DE DESPESAS DE 05.10.2020
PROCESSO
Nº E-09/106/79/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, para o setor de Farmácia
das
Unidade de Saúde
da
Corporação,
decorrente
do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2019 (22 solicitação), em favor
da
Empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELLI ME, CNPJ 22.706.161/000138, no valor de R$ 11.059,80 (onze mil