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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
  para produção dos diversos documentos decorrentes da inadimplência contratual da contratada (“exempli gratia”, notificações para correções, processo rescisório, o presente processo sancionatório e publicações em D.O.E); 7.3. por derradeiro, pode-se concluir que todo o processo (desde o início da fase licitatória até a lavratura deste relatório) se demonstrou onerante ao interesse público, deixando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
  Processo Rescisório nº CIAP-003/421/23 foi expedido o Despacho Rescisório nº CIAP029/421/23, publicado no DOE de 14 de julho 2023, no qual a autoridade competente decidiu pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº CIAP-004/41/22, este decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-2021164153 e Tomada de Preços nº CIAP-164/0047/21, cujo objeto era a reforma e adaptação de prédio para instalação de elevador
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  . DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 05.10.2020 PROCESSO Nº E-09/106/79/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, para o setor de Farmácia das Unidade de Saúde da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2019 (22 solicitação), em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELLI ME, CNPJ 22.706.161/000138, no valor de R$ 11.059,80 (onze mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 156
  Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Com isso, cabe ressaltar que o presente Edital ao estabelecer o prazo de entrega de 12 dias corridos, não ofende
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  UGE 180.224 - CPA/M-10. 2. A recorrente foi acusada de ter atrasado em 22 dias na entrega da viatura M-22313 para manutenção, descumprido item do contrato, referente ao Pregão Presencial CSMMM195/0005/18, vinculado à Ata de Registro de Preço CSMMM002/40.3/18. 3. O Processo Sancionatório foi instaurado em 20-08-2019, sendo que a recorrente foi citada em 25-09-2019 e, após a instrução apresentou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020