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processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
Administrativo
Sancionatório
, franqueando- -lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de
inexecução
no
processo
licitatório, perpetradas pela Empresa DELTA INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada na Rua José dos Santos
Nogueira
, nº 147, Jardim Sul, “São José dos Campos/SP, inscrita
no
CNPJ/MF sob o nº 843.754/0001-67. Art. 2º - Designa o TEN CEL PM
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 39
. 1º - Alicerçada
no
que preconiza previstas
no
art. 7º
da
Lei nº 10.520/2002; art. 82, 8 1º
da
Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e
nos
artigos 86 e 87
da
Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de
inexecução
no
processo
licitatório
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 16
Cota CJ/PM nº 43/2023, e ao analisar o Parecer do Servidor Responsável, do
Processo
Sancionatório
nº CPI4-004/44/23 (Protocolo e-Sanções: 180159.2023.02624.SADM) pela prática de infração administrativas, em decorrência
da
inexecução
total do contrato por parte
da
empresa RAS Dist. Prod. Hig. e Limpeza e Descart. Ltda, inscrita
no
CNPJ sob o nº 47.212.169/0001-79, o qual acolho como razões de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
/22. E-Sanções 180186.2022.02608. SADM
Das
Partes: 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável,
nos
termos do art. 30
da
Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13
da
Portaria DF-3/10/20, em sede do
Processo
Sancionatório
referenciado, o qual apura
INEXECUÇÃO
TOTAL do contrato celebrado entre o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois, CNPJ Nº
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
Valor do Serviço: R$ 500,00
Data
da
assinatura: 28/02/2023. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU Delegacia Seccional de Polícia de Marília Setor de Finanças
NOTIFICAÇÃO
Processo
Sancionatório
nº 005/2022 Protocolo Atual: 180121.2022.04646.SADM O Estado de São Paulo, por intermédio
da
Delegacia Seccional de Polícia de Marília, através do presente
NOTIFICA
a empresa BARUS