10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  Administrativo Sancionatório, franqueando- -lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa DELTA INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada na Rua José dos Santos Nogueira, nº 147, Jardim Sul, “São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 843.754/0001-67. Art. 2º - Designa o TEN CEL PM
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 39
  . 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 16
  Cota CJ/PM nº 43/2023, e ao analisar o Parecer do Servidor Responsável, do Processo Sancionatório nº CPI4-004/44/23 (Protocolo e-Sanções: 180159.2023.02624.SADM) pela prática de infração administrativas, em decorrência da inexecução total do contrato por parte da empresa RAS Dist. Prod. Hig. e Limpeza e Descart. Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.212.169/0001-79, o qual acolho como razões de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  /22. E-Sanções 180186.2022.02608. SADM Das Partes: 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do Processo Sancionatório referenciado, o qual apura INEXECUÇÃO TOTAL do contrato celebrado entre o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois, CNPJ Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  Valor do Serviço: R$ 500,00 Data da assinatura: 28/02/2023. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU Delegacia Seccional de Polícia de Marília Setor de Finanças NOTIFICAÇÃO Processo Sancionatório nº 005/2022 Protocolo Atual: 180121.2022.04646.SADM O Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, através do presente NOTIFICA a empresa BARUS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023