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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
    no CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de conhecimento. LUZIA APARECIDA MARTINS CASTILHO, RG. 16.542.359-6, CPF. 064.413.938-24, correspondente ao período de 30/03/2023 a 31/03/2023; OSCAR TAKECHI YOKODA, RG. 4.846.145, CPF. 118.366.79815, correspondente ao período de 27/12/2022 a 31/12/2022; DIREITOS DA PESSOA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
    sancionatório foi instaurado contra a empresa SDK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA, CNPJ: 32.648.650/0001-34, por não ter entregue, no prazo, mercadoria, por ela mesma ofertada em nosso convite eletrônico nº 007/2022, do qual foi vencedora. Já tendo sido julgado o processo, sendo a empresa condenada a pena de multa, no valor de R$ 216,00, calculada de acordo com a resolução 333-SSP, de 09/09
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
    inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.368/2018 - Protocolo 407.044/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0414/2020, publicada no D.O.E. em 31/07/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 131
    Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.165/2018 - Protocolo 414.337/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0628/2020, publicada no D.O.E. em 26/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 18º Reunião de 21/07/2021, publicado no DOE em
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
    (fl. 143), aplicada pelo Dirigente da UGE 180.224 - CPA/M-10. 2.A recorrente foi acusada de ter atrasado em 28 dias na entrega do serviço realizado na viatura M-22210, do 22º BPM/M descumprido item do contrato, referente ao Pregão Presencial CSMMM-195/0005/18, vinculado à Ata de Registro de Preço CSMMM-002/40.3/18. 3. O Processo Sancionatório foi instaurado em 05-07-2019, sendo que a recorrente
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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