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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
  Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 036.019/2019 - Protocolo 452.415/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0477/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
  Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 025.502/2017 - Protocolo 372.427/17). Comunicamos a concessionária E.C.R. S/A que o Processo 033.085/2019 (Protocolo 435.892/19) estará disponível para vistas e retirada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 43
  sugestões de alteração do texto, o Presidente submeteu a minuta de deliberação à votação, a qual foi aprovada por unanimidade; Minuta de Deliberação CBH-SMG nº 339/23 “Aprova a alteração da Deliberação CBH-SMG nº 334/23". O Secr. Exec.Adjunto apresentou o conteúdo da Deliberação relatando que durante o processo eleitoral e na plenária foi aprovado uma composição de Secretaria Executiva que tinha como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.531/2017 - Protocolo 372.457/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 038.277/2019 - Protocolo 464.120/19). O Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021