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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.186/2017 - Protocolo 379.189/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0302/2020, publicada no D.O.E. em 23/06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
  RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.663/2019 - Protocolo 438.406/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0376/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 21. Estruturas, Item 4, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 028.416
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  de acompanhamento de indicadores econômico-financeiros Processo de determinação do valor de indenização Processo de revisão tarifária Processo de reequilrio econômico-financeiro Processo de reajuste tarifário Processo de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) Fiscalização e imposição de penalidade Processo de fiscalização de gás canalizado Processo sancionatório de gás
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
  Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 036.019/2019 - Protocolo 452.415/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0477/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021