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  BORBOREMA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 22/2023 — Dispensa 09/2023 Despacho do Prefeito em 10/02/2023 Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, RATIFICO e torno público o parecer da Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica Municipal que opinaram por ser DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do artigo 24 inciso “IV” da Lei nº 8.666/93, para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
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  somente 01 participante ao Registro de Preços, conforme o Decreto Estadual 63.722/18, este Órgão poderá aceitar ou recusar os quantitativos. DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado O Dirigente da U.0 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, Ratificou o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180384 — 4º BPRv, nos autos do Processo 2020384005, Dispensa de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  39818-0; FERNANDA POLO LOUREIRO - matr. nº 35611-3; Id: 2466438 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 21.03.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/053653/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa FGR Silva Buffet e Eventos Ltda, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/03/2023
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  /93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, conforme fundamentos apresentados pela Comissão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  Pública. Conforme competência prevista na alínea “e”, inciso II, artigo 194, do decreto nº 64.152 de 22/03/2019 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento de tarifa de energia elétrica para a unidade Fazendária do Prédio Sede da Regional de Araçatuba, situado na Rua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022