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  recursos. Sorocaba, 03 de Fevereiro de 2023. Paulo Horácio Fontes Bandeira Gomes — PREGOEIRO. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
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  LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel situado Rua Luiz José Duarte, nº 1251, Centro, Sumaré/SP, para abrigar O CAPS | ESPAÇO VIVER, junto a Locadora: VRP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
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  disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4ML, para atender demanda judicial, junto à empresa CRISTAL DIST DE MED LTDA, CNPJ nº 92.132.786/0001-19, no valor total
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
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  fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, pelo parecer jurídico nº 1465/2021, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  , conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1512/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considera-se RATIFICADO a CONTRATAÇÃO DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020