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  - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para a aquisição de desencarceradores hidráulicos, desencarceradores elétricos e conjunto de salvamento veicular, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 clic o art. 15, inciso Il da Lei Federal nº. 8.666/93. DE 02.08.2022 PROCESSO Nº SEI-270042
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2022
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  novembro de 2021. Niterói, 30 de novembro de 2021 PAULO RENATO MARQUES Presidente ld: 2358331 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 01.12.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000753/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso |, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3). Os documentos de habilitação, bem como integra da Ata e relatório técnico, foram
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
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  à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas, em favor da AGUAS DO PARAÍBA SA, no valor de R$ 67.553,95 (sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. *Omitido no D.O. de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
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  DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 21/11/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003306/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il cic o art. 13, Inciso VI, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2023