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ENERGIA ELÉTRICA NO CEU TREMEMBÉ. EMPRESA ENEL ELETROPAULO. CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 25, “CAPUT”, LEI Nº 8.666/93. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 6016.2020/0042771-6 | - À vista dos elementos que instruem o presente os autos em epígrafe, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020 e com fundamento no caput do Artigo 25 da Lei

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020
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julho/2023, conforme Programação Orçamentária, acostada pela COOTRA e revisada pela ASSPLAG. PROCESSO Nº SEI-030029/000115/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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DESPACHOS DO REITOR DE 07.03.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/005132/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), cujo objeto é a aquisição de cromatografia líquido, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2022
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Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/001348/2022, doc. nº 28660589: RESOLVE: Art. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de licitação, para a realização de processos de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), atendendo aos ditames da Lei 12.462/2011, e Decreto Estadual nº 43.937/12, seguindo conforme abaixo: 1º

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Rodrigues, ID 3334266-0/1. Processo nº SEI 030057/004110/30217 td: 2371723 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000289/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022