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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 23/08/2022 PROCESSO Nº SEI-180003/000130/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 82, 8 1º, da Lei nº 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria FMIS nº 424 de 22/08/2022 e, com base no Inciso |, do art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o "caput" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  licitação a favor da empresa organizadora de eventos Reed Exhibitions Limited, cujo objeto é a contratação de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na Feira WTM Edição de Londres edição 2023, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); com base no art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Id: 2515706 Controladoria Geral do Estado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 93
  DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL 6016.2022/0003212-0 - Contratação de intérprete de LIBRAS — CLAUDENICE LOPES DA SILVA-I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03 e 58.606, de 18/01/19, tendo em vista o Edital nº 5, de credenciamento de intérpretes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  /02256- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A. - Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência previstas na alínea “e”, inciso II, artigo 194, do decreto nº 64.152 de 22/03/2019, e em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para o Pagamento de Contas de Energia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021