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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  29.03.2023 PROCESSO Nº SEI-220007/000358/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de anuidade da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, exercício 2023, no valor global de R$ 26.829,00 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer 105 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 401
  PARA PRESTAÇÃO DE CONSERVAÇÃO, ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS” Matheus Marum de Campos, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual ADJUDICOU em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto nº 3555/00, Lei nº 8.666/93 c.c Lei nº 10.520/02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 24.03.2021 PROC. Nº SEI-070002/001077/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (27146178). Id: 2367603 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 12/01/2022 PROCESSO Nº SEI-E-070002/000034/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 155
  Administração de Presidente Prudente Despacho da Sra. Diretora do Centro Regional de Administração de Presidente Prudente, de 31/08/2022 Interessado: Centro Regional Administração de Presidente Prudente RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 165, inciso Il, alínea “e”, do Decreto n
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022