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  centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/132/000820/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de material de limpeza para a Diretoria de Socorro de Emergência (DSE), do CBMERJ, em favor da C.G. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP., no valor de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2020
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  função de Coordenador Pedagógico do C.E. Raimundo de Magalhães, U.A.18-2527, Município de São João da Barra, da SEEDUC, não foi “a pedido”, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/004/100415/2018. Id: 2240799 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 20.02.2020 PROCESSO Nº SEI-030029/00580/2020 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
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  JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 27.03.2020 PROCESSO Nº E-26/007/2021/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MED VENDAS COMÉRCIO LTDA-ME (aquisição de EPI's Álcool em Gel para o HUPE), no valor de R$ 131.200,00, com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 06.04.2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
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  $ 2.086,64 (dois mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. *PROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00070, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/01/2020
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  SEI-310003/000925/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019. *Omitidos no D.O. de 01/03/2023. Id: 2463001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/003553/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023