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  ANO XLVII - Nº 183 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 24 DE SETEMBRO DE 2021 20 DIÁRIO 8 oricIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR DE 23.09.2021 PROCESSO Nº SEI 33020/000571/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2021
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  Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 29/06/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000969/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2021
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  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 31/07/2020 PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2020
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  CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2327106 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 09.07.2021 PROC. Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Nova Lei de Licitações e Contratos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2021
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  ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 30.09.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000106/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor Id: 2344645 da empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica da Estação Experimental de Aquicultura
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/10/2021