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  COMUNIQUE-SE: 1 - Comprovar a ocupação junto ao alinhamento do lote conforme disposto no art. 69 da Lei 16402/16 (base georreferenciada cadastral oficial do Município). 2 - Apresentar planta aprovada ou foto aérea comprovando a época da conclusão da edificação indicada como regular conforme CEDI, demonstrando os perímetros da área regular conforme demonstrado no projeto. 3 - Apresentar matrícula
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  . A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social — Parelheiros, doravante denominada SAS/ PA, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
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  SQL 152.390.0001-7 por desdobro nos atuais lotes 0103-1 (nº 404; AT 189m?; AC 386m?) e 0104-8 (nº 180/53; AT 172m?; AC 442m?), a partir de 06/2022. Áreas construídas estimadas com base na situação fática, abrangendo áreas de piscina descoberta e de sacadas e terraços descobertos, nos termos dos incisos |, Il e IV do Art. 28 do Decreto nº 52.884/2011." GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  líquido ajustado, estipulado de acordo com o Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; (iii) o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembleia Geral, observadas as disposições legais a esse respeito. Parágrafo 2º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em qualquer outra periodicidade, para apuração dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2020
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  artigo está condicionada à análise pelo órgão municipal competente, devendo ser observada: | - a impossibilidade de implantação da rampa ou de outros dispositivos de acesso no interior do lote; Il - a existência de calçada com largura superior a 2m (dois metros) e ao atendimento do regramento municipal de padronização de calçadas; 8 4º Para as finalidades desta lei, as intervenções decorrentes do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021