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  de 27.10.2020. Em conformidade com o Artigo 17 do Decreto 52.053 o interessado poderá requerer novo exame do projeto indeferido (reabertura), observado o prazo de 12 meses contados da publicação da decisão. Ata publicada em 13.11.2020. Motivo: averbação da linha de transmissão na matrícula: Tendo em vista o pedido do interessado antes do término do prazo para a entrega da documentação, ficam deferidos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  . DA REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÕES 9.1. As propostas de cursos aprovadas pelo NTF nos anos de 2021 e de 2022, que atenderem ao Plano de Metas, às demandas e necessidades da RME para o ano de 2023 e ao disposto no presente Edital, poderão ter solicitada sua revalidação para o ano em curso. 9.2. Considera-se revalidação o reconhecimento, por parte da Comissão do NTF, de que um curso aprovado nos anos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 42
  | - Comunicado o pedido de Certificado de Regularidade: Atender aos itens indicados em peça grafica documento 059640253 Rever o quadro de áreas As peças gráficas devem estar de acordo com o quadro de áreas Indicar as cotas de nível conforme MDC Apresentar Declaração de Inexigibilidade do COMAER. Solicitar pré análise no site do DECEA. Não é necessária a apresentação de Levantamento Planialtimétrico. Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
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  lembrar que o tombamento definitivo só poderá ser votado depois de concluídos todos os prazos estabelecidos, conforme previsto nas legislações que regem o tema. 7. Cópia da homologação do tombamento e comprovação de sua publicidade pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, quando o mesmo for deliberativo, ou pelo Prefeito, nos casos em que o Conselho for consultivo, conforme definido na
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/11/2021
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  quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (105) - 41 Urupês — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O pedido foi indeferido pela CETESB. 04 — Expediente 913/19. Protocolo 15.211 — Loteamento “Residencial Costa Home”, Araçatuba — SP. Solicitação de Substituição do Projeto de Esgoto. O novo projeto foi aprovado pela Companhia Ambiental
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020