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  voluntário em período anterior (janeiro ou julho de 2020). 8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Mi tério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, Il e art. 5º da Resolução 407/2005-PG]), bem como determinar que qualquer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
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  revalidado por universidade pública brasileira, na forma da lei. 1. Curso, área de concentração, linhas de pesquisa, número de vagas 1.1. Curso de Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos. (Recomendado pela CAPES e reconhecido pela Portaria do Ministério da Educação nº 609, de 14 de março de 2019, publicada no D.O.U em 18 de março de 2019). 1.2. Área de Concentração: Sistemas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021
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  termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c art. 2º, inc. Il, e art. 5º do Decreto Estadual nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, bem como, o art. 4º, inciso XLIV, do Decreto nº 57.947, de 04 de abril de 2012, c.c. o art. 4º, Inciso X, do Anexo |, do Decreto Estadual nº 61.363, de 08 de julho de 2015, e Resolução SSP-335/07, homologa o referido processo licitatório, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. 3.5. Os títulos obtidos fora da UNESP serão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
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  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020