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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 10
  , que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - O Programa Bolsa Universitária, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente cadastradas nos termos desta Lei”. Edifício Lúcio Costa, 10 de março
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 491
  . Quando se tratar de componente curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem: 17.1. Apresentar comprovante dentro da validade de vacinação obrigatória contra difteria, tétano, hepatite, nos termos do que dispõe a Norma Regulamentadora 32 da Portaria 3214, de 08/06/1978 do Mtb e suas atualizações. 17.2. Comprovar possuir registro ativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 32
  . $ 1º - A exclusão do beneficiário ou da IES será precedida de procedimento administrativo, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos do regulamento. $ 2º - Constatados indícios de infração ou situação excludente, a Administração do Programa suspenderá imediatamente o pagamento do benefício, restabelecendo-o integralmente ao final do procedimento administrativo, se
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
  e regimentos. A nomeação está de acordo com o art. 12, 8 1º do Regimento da Instituição que reza: Art. 12 — O Diretor Geral será nomeado pelo Prefeito Municipal dentre os nomes de docentes constantes de lista tríplice, votada pelo Conselho Diretor até 30 (trinta) dias do término do mandato, nos termos da legislação vigente. $ 1º São elegíveis para o cargo de Diretor Geral os professores portadores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 214
  estrangeira, este deverá estar revalidado pela Secretaria da USP ou outra instituição superior brasileira reconhecida pelo MEC, ou, ainda, conferido e aceito pela Comissão de Pós-Graduação da FEA-RP após a inscrição no processo seletivo; 9) Histórico escolar de graduação ou documento equivalente (não é necessário que seja original); h) Uma foto 3x4 recente; i) Comprovante de proficiência em língua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2020