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  VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3149 DE 18 DE JUNHO DE 2020 TORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/1978; - o Decreto 45.239, de 30/04/2015; e - o Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2020
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  irreversíveis, não precisam refazer o processo de avaliação médico para a revalidação do bilhete único especial. FASE DA DISCUSSÃO: 2º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 8 - PL 698 /2017 , do Vereador CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Autoriza a aplicação da lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que implementa o preconizado na alínea “e” do inciso Hll do caput
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
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  AMF6952 ANK3EB2 AOX0608 APGICO3 APK2G74 ARO7701 AROB066 AVR2EO9 BUP3C26 CUDGO79 EPU7372 EVO9349 IpJgH8o IVE3D93 KoL8BO2 LQX3FI3 MCC7787 MEOBDOO MFI7872 Total de Placas Autorizadas: 21 INTERESSADA: BRISCO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA - CNP) Nº 07.731.475/0003-69 PROCESSO SEI N.º 6020.2022/0035932-5 EYD6791 EYD6803 FND9464 EDCB316 Total de Placas Autorizadas: 5 INTERESSADA: CANGAIBA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022
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  de Interdições e Tutelas; e) Certidão do 2º Ofício de Interdições e Tutelas; f) Certidão do TRE de seu domicílio eleitoral - de quitação e de crimes eleitorais; 9) Certidão do Tribunal Regional do Trabalho - 1º Região - ações trabalhistas; h) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais. 16. O candidato residente fora do Município do Rio de Janeiro deverá apresentar comprovante do Fórum
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/09/2021
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  registrado em cartório; (...) q) Deverá constar na carroceria dos veículos placas de identificação dos dois lados e na traseira (A Serviço do Município de Amparo) 11 1.4.A contratante deverá dispor dos recursos mínimos necessários como segue: * 30 (trinta) operadores de roçadeira; * 18 (dezoito Jauxiliares de áreas verdes; e 30 (trinta) roçadeiras costais + reserva técnica; e 02 (dois) caminhões
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021