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  diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem, sendo eles a Dislexia, Discalculia e Disgrafia. Art. 3º.- O diagnóstico e o acompanhamento especializado de que trata o art. 2º deve ocorrer em primeira instância pela unidade educacional e, a seguir, por uma equipe multidisciplinar composta por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista, sendo este atendimento em parceria com a Secretaria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2020
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  . Protocolo 17.921 — Leme. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e da Cetesb em reunião de 01/02/2022: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 112/22. Protocolo 14.503 — Loteamento Residencial “Mirante do Vale”, São Simão — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 438/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  — 0003614499999-2 104] SFGTEIEIRA EVENTOS LED ID COMUNICAÇAO LTDA ME ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO LANÇAMENTO DA NOVA MONTANA 2023, A SER REALIZADO NO FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/03622-00, PUBLICADO EM 04/05/2022, PARA O USO E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
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  , às 20h50min, no km 80+100m, Leste, da Rodovia SP 425, pelo veículo de sua propriedade, placas GVK-8243, conduzido por Hamilton Roberto Delfino, conforme Boletim de Ocorrência nº 202203221215590, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde foi danificado defensa metálica, cumpre NOTIFICAR que mediante Relatório elaborado pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  . Solicitação de Revalidação do Certificado. Aprovado CETESB e SABESP, certificado nº 291/21 revalidado até 28/09/2027. 07 — Expediente 491/23. Protocolo 14.632 — Loteamento “Jardim Vale Verde”, Porto Feliz — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Implantação iniciada, o certificado nº 280/2018 permanece válido. 08 — Expediente 494/23. Protocolo 17.290 — Loteamento “Terras de São Paulo V
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/10/2023