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  » Prodesp 74 - São Paulo, 133 (67) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 4 de abril de 2023 Desenvolvimento Econômico JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PRESIDÊNCIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO Diretoria de Patrimônio e Contratos EMPENHOS Processo: JUCESP-PRC-2023/00102 Modalidade de Contratação: Dispensa de licitação. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  PROCESSO Nº SEI-390002/002700/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2435675 Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEENVS Nº 17 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 DELEGA COMPETÊNCIA PARA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022
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  contar de 15 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2020 MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional Id: 2285196 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 03.12.2020 PROCESSO Nº SEI-270030/000176/2020 - Vinculação de Placa Particular - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2020
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  interessado Plano Jordão Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria da Habitação apresentou exigências técnicas e os Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 42 — Análise do protocolo 17.987 referente ao Loteamento “Vila Domenica — Etapa 1”, no Município de Catanduva, tendo como interessados Zalmuna
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  públicos dos particulares. O Estado reconhece e declara como terras do domínio particular, independentemente de legitimação ou revalidaçã a) as adquiridas de acordo com a Lei 601, de 18 de setembro de 1850, Decreto 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis, decretos e concessões de caráter federal; b) as alienadas, concedidas ou como tais reconhecidas pelo Estado; c) as assim declaradas por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022