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  legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023756/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022
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  fluxos no E-ambiente- Horário de estudante, Licença Gestante, Férias, Exoneração a pedido, Verificação de Pagamento e Licença para Tratar de Interesses particulares. Reorganização dos arquivos de Pessoal- organização dos arquivos em Barueri, Mogi Guaçu e nas sedes Vila Mariana, Horto e Jardim Botânico. Em atendimento a Lei 17.293/2020 que autorizou o Poder Executivo a promover a extinção da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
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  terça-feira, 22 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (253) - 305 21700074 - Luiz Antonio de Almeida Souza, Honda Cg150 Titan Es, Ano 05, Placa Doy7104, Salto de Pirapora, SP, Chassis 9C2kc08506r809393, Motor Kc08e56809393 21700075 - Donizete Antonio Vieira, Honda Cg160 Start, Ano 16, Placa Gjw0230, Ibiuna, SP, Chassis 9C2kc2500gr025667, Motor Kc25e09025688
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2020
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  das Comitivas”, Barretos — SP Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 241/2018 foi revalidado até 03-07-2022. 04 — Expediente 572/20. Protocolo 14.002 — Loteamento “Residencial Santa Úrsula”, Cedral — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 388/2018 foi revalidado até 06-11-2022. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020
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  Licenciamentos, constante do processo administrativo nº 6068.2022/001021-9; Artigo 7º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados. Artigo 8º — O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022