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  detentor a respeito da posse ou propriedade do imóvel, desde que acompanhada de peça gráfica delimitando o perímetro da área."(NR) jurídica de Direito Público do Município, do Estado de São Paulo e da União Federal e respectivas autarquias universitárias, que se enquadre no previsto no artigo 109 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, em imóvel cedido a particular no âmbito de termo de anuência ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVII - Nº 210 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 8 DE NOVEMBRO DE 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 03.11.2021 PROCESSO Nº SEI-270064/000374/2020 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE N.º 38/2021, cujo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021
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  (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 712.140,00 (setecentos e doze mil cento e quarenta reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Id: 2499091 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATO DA SUBSECRETÁRIA PORTARIA SUBVAPS Nº 147 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
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  . FUNCIONAL Id: 2478184 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 15/05/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/001602/2023 - Vinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2478211 Secretaria de Estado de Transformação Digital
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/05/2023
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  - G 6068.2021/0005141-0 SQUINCRA 0003602000834-1 009 MI SAAD E FILHOS LTDA RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA INDEFERIDO: INDEFERIDO, O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, INCISO II DA LEI 16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE). DONIZETE DOS SANTOS SILVA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023