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  Decreto 53.484/12, consideradas suas alterações, AUTORIZO, observadas a Portaria 048/SMSU-G/2022, de 28 de maio de 2022, o Laudo de Inspeção e Análise Econômica de Veículos, o Laudo de Proposta de Inspeção para Baixa Veicular, que sejam adotadas as providências de baixa de 01 (um) Veículo Pálio, Modelo Weekend ELX, Marca Fiat, Placa CDV 6306, Chassi 9BD17302424041808, Ano/Modelo 2001/2002, Sem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
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  de 2023. Id: 2523562 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10/11/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/001117/2023 - Vinculação de Placas Particulares - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2023
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  . FUNCIONAL Id: 2439892 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 17/11/2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002748/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANERO. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000188
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
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  publicação. Rio de Janeiro, 10 de março de 2021 OSWALDO GOMES DE SOUZA Corregedor-Geral do Estado *Republicado por incorreção no D.O. de 07/06/2021. Id: 2329067 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19.07.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000022/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - E-39/002/76/2019 - SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2021
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  — Valor Total R$ 3.381,05 CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo Municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu — Patrícia Pereira de Macedo Lima ,R.G.26.857.699-3 emiti o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2023