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  contido nos presentes autos, em especial das manifestações de SEL/CAF (032573472) e, considerando haver saldo de empenho não utilizado, AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho nº 20.326/2020, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0031-29, no valor de R$ 28.713,03 (vinte e oito mil setecentos e treze reais e três centavos), onerando a dotação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020
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  , notadamente a previsão do artigo 90, do Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual 6.544/1989, Autorizo o reajuste de preços referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos designados, para o Parque Estadual Alberto Lôfgren — Horto Florestal, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
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  Fácil DEFERIDO A empresa FLY AWAY ACQ LTDA CNPJ 41574360000184 teve sua licença deferida. Ref: Processo SEI 6050.2021/0004113-0 Int: CARLOS FRANCISCO DE MELLO NETO Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular DESPACHO: 1 - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/ AV, desta Subprefeitura, autorizo a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2021
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  Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  . AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC. 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal no atual 8 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MARINHA DO BRASIL, nos períodos de 01/03/1976 a 14/12/1977, totalizando 345(trezentos e quarenta e cinco) dias de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022