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  REUNIÃO 5300029947-00 - LEIA-SE: LEIA-SE: AS FUTURAS REVALIDAÇÕES DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE 8 GOVERNO DO ESTADO REUNIÃO PARA O ESTABELECIMENTO INSTALADO NO LOCAL PASSARÃO A SER TRATADAS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO APOSTILAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 530002840-01, PUBLICADO NO D.0.M. EM 26/02/2021, O QUAL ABRANGE OS LOCAIS INICIALMENTE LICENCIADOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2021
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  que os processos de Alvará de Funcionamento condicionam a licença a uma série de outros documentos e licenças, sendo que, na revalidação também se exigem documentos já entregues no processo inicial, com validade maior do que a anual, como exemplo, declarações das condições de segurança, estabilidade, atestado das instalações elétricas, entre outras. A renovação do alvará de funcionamento poderia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NÃO CABENDO RECURSO. 6068.2022/0003419-3 SQUINCRA 0029901701641-1 004 EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE, SITO AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 03600 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0002633-2 NOTIFICAÇÃO Nº 0244/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
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  revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021