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  . Após o pagamento da guia, o presente Auto de Infração Ambiental será arquivado. O autuado foi orientado quanto à necessidade de atualização de seus dados cadastrais no SISPASS, bem como sobre e necessidade de revalidação de sua licença de criador amador de passeriformes, devendo buscar orientações por meio do e-mail sispassQsp.gov.br Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo SEMIPRESENCIAL Auto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2023
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  0003600103075-1 001 ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/2016, DECRETO 49.969/08, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017. 6059.2020/0007607-1 SQUINCRA 0004215401356-1 016 TEMPLO NITIREN SHOSHU ASSOC. RELIGIOSA HOKKEKO DO REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NOS TERMOS DA LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
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  SQUINCRA 0001005705879-1 020 BANCO SAFRA SIA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE REVALIDAÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE HELIPONTO, NOS TERMOS DO DECRETO 58.094/18 E DA LEI Nº 15.723/13. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2018/0030413-3 SQUINCRA 6383580106852-2 005
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2020
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  : 04.014.099/0001-31 COMUNIQUE-SE: 1. O interessado deverá apresentar documentação atualizada para Revalidação do Auto de Licença de Funcionamento. A aprovação da ANAC deverá ter validade diferente e maior do que a documentação apresentada para emissão do documento inicial. 6068.2023/0000417-2 - Fiscalização: Elevador - Concessão Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte Interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023
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  : CENTRO EMPRESARIAL CULTURAL JOAO DOMINGUES ARAUJO (CNP): 05.207.068/0001-60) COMUNIQUE-SE: Para continuidade da análise deste processo de “Revalidação de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto” em atendimento à Lei 15.723/2013 e Decreto 58.094/2018, solicitamos: 1- Apresentar cópia da Notificação - recibo do imposto predial e territorial urbano - IPTU do imóvel em que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023