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  quarta-feira, 1º de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (221)- 35 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 29/14 30/11 ***PREVENTIVA +m* ***TIP:REEXAME + ***00023339.989.21-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA ***00023377.989.21-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI +m
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2021
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  observância ao disposto nos artigos 70 e seguintes da Constituição Federal; CONSIDERANDO a conveniência de conferir equilíbrio na distribuição de processos entre as instâncias julgadoras; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de aperfeiçoar a Resolução nº 01/2021, publicada no D.O.E. de 23/03/2021, RESOLVE: Artigo 1º - Os artigos 27, incisos XXVII e XXXII; 49, inciso |; 50, incisos | a VIl; 56, incisos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2021
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  terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 130 (31) = 17 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 14/02 A 17/02 ***PREVENTIVA + ***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO % ***00007825.989.20-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA MARIO CELSO BOTION AUDITOR: JOSUE ROMERO ***00007829.989.20-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
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  notificação por edital, ressalvada a competência do Auditor, Conselheiro Relator ou Julgador Singular; "Art. 49. L- presidir a instrução dos processos que lhes forem distribuídos, determinando as providências e diligências necessárias; "Art. 50, | — julgar contratos de compras ou serviços comuns ou atos jurídicos análogos e respectivos aditivos, bem como a consequente execução contratual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2021
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  -Presidente da JRF a contar de 15/07/2020). Vera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019). Flavia Torquetti Magalhães (Assessora da Presidência da JRF a contar de 15/07/2020). Relação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 30/06/2023. (artigo 75, 8 2º, da Resolução SER nº 023/2003
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2023