10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do

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  Brasileiro devem ser rigorosamente observadas pelo condutor do veículo oficial, por seu usuário e pelo responsável por sua manutenção e controle. Art. 16 - Na ocorrência de alguma infração de trânsito, a Notificação de Autuação é encaminhada, via Correios, pelo órgão autuador para Diretoria de Transportes e Serviços Gerais que, após registro dos dados em planilha de controle, encaminha o documento
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/09/2022
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  Infrações e Controle do Condutor: 1 — Diretoria de Infrações; 2 — Diretoria de Processos Administrativos de Trânsito. $ 1º — Os Comitês Pró-Rio Doce e Pró-Brumadinho subordinam-se ao Secretário Adjunto da Seplag, responsável pela coordenação geral desses comitês. $ 2º — As coordenações adjuntas dos Comitês Pró-Rio Doce e Pró-Brumadinho previstos nos incisos VII e VIII são estruturas de terceiro
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/06/2023
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  dados apresentados pela própria municipalidade, mais que isso, a lisura e segurança das informações constantes de processos físicos antigos poderão ser disponibilizadas e mantidas em segurança por mais tempo. Haja vista que o papel naturalmente se degrada com o tempo e, de igual modo, a tinta dos meios utilizados para a escrita ou impressão também perecem com o tempo, a digitalização de todos os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  de corrigir o assunto do despacho eo nº do processo, onde se lê:6021.2018/0036764-4-Ação Coletiva nº 0010070-05.2009.8.26.0053. Cumprimento nº 1047099-86.2020.8.26.0053. Pedido de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade. Procedência. Trânsito em julgado. Execução definitiva. Alteração já promovida em folha" Leia-se: "6021.2018/0036764-4- Ação nº 105364968.2018.8.26.0053
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022
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  Melo Silva, MASP 1.434.053-3. § 1° A comissio procedera i regular anilise dos processos administrativos, instaurados e concluidos, encaminhados pela Coordenagao de Administragao de Transito - CAT/DETRAN, na Capital, ou pelas unidades de trinsito - Ciretran’s, no interior do Estado, que envolvam a suspeita de clonagem de placas de identificagao alfanuméricas em veiculos automotores, e devera
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/07/2021