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  questionamento por e-mail ou fax. No período foram 368.119 - janeiro a setembro - após essa data o sistema não permite a extração de relatórios acessos e 963 e-mails respondidos em orientação ao fornecedor. Por fim, proferiu ainda 5.640 decisões de 1º grau em processos administrativos decorrentes dos autos de infração. Destaca-se, ainda análises com Manifestações Técnicas para 76 Projetos de Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 26
  Nota Explicativa nº 23, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto PIS e Cofins a recuperar A Companhia registrou créditos fiscais no montante de R$3.023 milhões na rubrica “Impostos, taxas e contribuições diretos a recuperar" do balanço patrimonial, oriundos de processos judiciais transitados em julgado em 2019 relacionados com decisão definitiva favorável em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 60
  trânsito em julgado da decisão. PROCESSO: 00005600.989.22-2. ÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO — TCESP. INTERESSADOS: DIMAS RAMALHO ANTONIO ROQUE CITADINI EDGARD CAMARGO RODRIGUES SERVIDORES ADMITIDOS: Auxiliar Técnico da Fiscalização PCD CAP Jose Almir da Silva; Jose Carlos Budrevicus Auxiliar Técnico da Fiscalização Rafael Bonassa Alexandre; Flavia Sant Anna Carneiro; Eveny Oliveira
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 50
  das demais vantagens do cargo, SEM ônus para o Estado, quando participou da “XI FÓRUM BRASILEIRO SOBRE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA”, realizado em Brasília/DF, no período de 21.08.2023 a 25.08.2023, incluindo o período de trânsito. (024.00104011/2023-85) Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2023
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  » Prodesp 8 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 24 - São Paulo, 132 (220) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Transitado em julgado em: 19/05/2006 576. Processo: TC 34520/026/07 CNPJ: 04.351.940/0001-86 Sentença publicada em: 24/07/2013 556. Processo: TC 4259/026/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022