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  trânsito em julgado da decisão. PROCESSO: 00005600.989.22-2. ÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO — TCESP. INTERESSADOS: DIMAS RAMALHO ANTONIO ROQUE CITADINI EDGARD CAMARGO RODRIGUES SERVIDORES ADMITIDOS: Auxiliar Técnico da Fiscalização PCD CAP Jose Almir da Silva; Jose Carlos Budrevicus Auxiliar Técnico da Fiscalização Rafael Bonassa Alexandre; Flavia Sant Anna Carneiro; Eveny Oliveira
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos DOC - Notificação de Lançamento - IPTU e TCM > Pag. 79
  bilhões na Inscrição dos Fonte: Processos SEl e SOF. Restos Não Processados em relação a 2019; Quanto ao valor de R$ 26 milhões do Fundo - persistente aumento da inscrição de restos a pagar nos Municipal de Trânsito, a equipe de Auditoria verificou que últimos cinco anos: refere-se à despesa realizada com a Companhia de , . Z , Engenharia de Tráfego (CET), no período de 01 a 31.12.19, - apesar de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 13
  caput poderá ser concedido, ainda que provisoriamente, mediante requerimento, sempre que houver fundados indícios de materialidade do feminicídio, na forma definida em regulamento, sendo vedado ao autor, coautor ou partícipe do crime representar os menores para fins de recebimento e administração da pensão especial. $ 3º Verificado em processo judicial, com trânsito em julgado, que não houve o crime
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 3
  Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção ao Acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 112382121.2022.8.13.0000 (processo original nº 5074297-12.2022.8.13.0024), transitado em julgado em 23.01.2023, nomeia em caráter provisório o Sr. ERASMO RONEY PAIVA MARTINS para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, vaga PC 1282, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 02/06/2023
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  /2019 Processos judiciais transitados em julgado (Nota 13.a) Saldos no final do exercício Curto prazo Longo prazo Dezembro/2018 (29.948) (29.588) 1.872 1.872 1.640 - 232 541 (29.407) 4.884 24.704) Recuperação de comissões Total f) Outras receitas e (despesas) operacionai; Dezembro/2019 Dezembro/2018 Receitas Ajuste ao valor de realização para obrigações Ajustes de provisões e depósitos judiciais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020