10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  representante da Administração especialmente designado, Resolve: Artigo 1º - Designar, gestor e fiscal, para gerenciar o contrato administrativo n.º 004/2021, celebrado nos autos do Processo HCTPTAU-SAP-PRC n.º 2021/36706, entre Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira", CNPJ n.º 96.291.141/0007-75 e a empresa Link Card Administradora de Benefícios EIRELI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 27
  WEB nº 2065680, gerando a Notificação de Lançamento retificadora - NL n.º 02/2022, restando, assim, prejudicado o pedido formulado, uma vez verificada a perda de objeto deste processo, nos termos do dispositivo legal citado. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei 14.107/2005. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  1801210000120220C000078, processo DSPM 58/2022, contrato DSPM 05/2022), para serviços de limpeza, asseio e conservação predial desta sede de que foi proferida decisão no dia 22/08/2023, nos autos do processo sancionatório 05/2023 — Protocolo180121.2023.02644.SADM, com aplicação de multa no valor de R$320,93 (trezentos e vinte reais e noventa e três centavos), publicada no Diário Oficial do dia 23/08/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023
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  arguição a respeito. 4. Isto posto, indefiro os pedidos formulados pela Defesa no que diz respeito a supostos impedimento e/ou suspeição do presidente do processo em tela, faço retornar os autos ao presente Colegiado, visto a ausência de subsídios legais para sustentar a arguição aventada. 5. Publicar esta decisão em Diário Oficial do Estado para que o defensor constituído seja formalmente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022