10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

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  Inexecução Parcial do Contrato Proc. 6º Delsecpol 13/2019 Pregão eletrônico 002/2019 — 6º DelSecPol - aquisição de bem permanente para esta sexta delegacia seccional de polícia e unidades policiais subordinadas. Decorrente de inexecução parcial do contrato que o Estado de São Paulo, por intermédio da 6º Delegacia Seccional de Polícia, impõe à Empresa Comércio de Móveis Ponto Flex Eireli, CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  representante devidamente cientificado, conforme documentos constantes dos autos do processo supra epigrafado, possibilitando à empresa o exercício ao contraditório e à ampla defesa, esta não se opôs ao pagamento da multa, conforme mensagem via webmail anexa. Expede-se o presente Termo para, com fundamento na legislação em vigor, aplicar a sanção administrativa de Multa decorrente do atraso injustificado na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., Comunicamos à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 9
  fornecedor possui uma sanção impeditiva de contratar e licitar (suspensão temporária de 6 meses) e dois registros de aplicação de multa (R$ 59,50 por atraso injustificado e R$ 108,00 por inexecução total do contrato), todas aplicadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, conforme pesquisa realizada no E-sanções na presente data. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  , portanto, em falha na execução do objeto contratual — Inexecução Total do Objeto, instauro o Processo Sancionatório CIAF-048/610/21, nos termos do item 4.1 do artigo 1º da Resolução CC-52 de 19JULOS, e da Portaria DF-3/10/20, publicada no Boletim Geral PM 170 de 14SET20, na Resolução SSP-333/05, aplicando-se a Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89, visando apurar a eventual responsabilidade da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2021