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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega dos
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 76
    após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 (sete) dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório ARTESP-PRC-2021/00331) Comunicamos a C.A.R.T. S/A que o Processo ARTESP-PRC-2021/00338 estará disponível para vistas e retirada de cópias por um período de 7 (sete) dias, a contar da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    , RECEBO o Recurso Administrativo apresentado pela Empresa AREIAJA COMERCIO DE AREIA, PEDRA E MAT. PARA CONSTRUÇÃO, responsável pela Nota de Empenho 2021NE01147, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1713121704820200C00090.ARP00001 — Processo SDE 0407/21 em seu regular efeito devolutivo, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a aplicação da Penalidade Administrativa de Multa no valor
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    iniciaria as entregas, contudo, não forneceu os itens dos lotes 02 (óleos) e 03 do (cereais beneficiados, incluindo arroz e feijão) contrato º 123/2020, bem como, os itens do lote 03 (ovos e laticínios) referentes ao contrato nº 126/2020 . Ademais entregou os itens fora da data prevista, incidindo, portanto, nas cláusulas |, IV, VIl e XIII Contratos nº 123/2020 e 126/2020 que dispõem, respectivamente
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    -Eletrônico Eireli Aquisição de 16 webcams Instaurado processo sancionatório no ambiente da BEC — Bolsa Eletrônica de Compras em desfavor da EGC Comércio Atacadista de Informática e Eletro-Eletrônico EIRELI pela não entrega de 16 webcams adquiridas, fora a empresa notificada a, em querendo, apresentar a sua defesa. Em resposta, argumentara que a empresa, optante do Simples Nacional, não tem loja
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    Processo Sancionatório nº CPAM10-044/14/19 formalmente em ordem, decide aplicar à empresa Dinâmica Comercial e Serviços - Ltda, inscrita no CNP) 96.161.690/0001-30, a penalidade que se segue, em face do atraso de 42 dias na entrega do objeto referente à Nota de Empenho 2019NE00208, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção mecânica na viatura policial M-22208, conforme a descrição da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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