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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 115
legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.865/2019 - Protocolo 443.222/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 71
conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.736/2019 - Protocolo 438.915/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0288/2021, publicada
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
024.971/2017 - Protocolo 367.001/17). Tendo em vista a
Decisão
da Diretoria
de
Investimentos DI.DIN.0617/
19
, publicada no D.0.E. em 14/12/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 15º Reunião
de
30/06/2021, publicado no D.O.E. em 02/07/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1466
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.552/2019 - Protocolo 432.820/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
- Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.877/2019 - Protocolo 434.617/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0291/2021 publicada no D.O.E. em 04/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 41º Reunião
de
28/10/2021, publicada no D.O.E. em 05/11/2021, a