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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.083/2019 - Protocolo 452.395/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0399/2021 publicada no D.O.E. em 16/06
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 98
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.903/2019 - Protocolo 434.600/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.1020/2021, publicada no DOE em 02/02/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
Lei Complementar Estadual nº 914,
de
14
de
janeiro
de
2002, do artigo 16 do
Decreto
Estadual nº 46.708,
de
22
de
abril
de
2002, e do artigo
19
, incisos VII e XIV, do Regimento Interno da ARTESP; Considerando o disposto no artigo 14, da Portaria ARTESP nº 56,
de
01
de
junho
de
2022; RESOLVE: HOMOLOGAR o Resultado Final do
Processo
de
Progressão - 2022, dos empregados públicos permanentes da ARTESP
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.669/2019 - Protocolo 438.412/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0616/
19
, publicada no D.O.E. em 14/12/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 8º Reunião
de
19
/05/2021, publicado no D.O.E. em
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.314/2019 - Protocolo 453.773/
19